Sem acordo, Senado vai aguardar Câmara para discutir prisão pós-2ª Instância

Terminou sem acordo a reunião de líderes do Congresso convocada para esta 3ª feira (26.nov.2019) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o andamento de projetos que autorizam o início do cumprimento de penas após condenação em 2ª Instância.

A maioria optou por esperar a elaboração de 1 calendário feito pela Câmara dos Deputados com prazos para aprovação da proposta que tramita na Casa. Só depois disso é que os senadores irão decidir se apoiam ou não o projeto.

A discussão no Congresso ganhou força depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que uma pessoa só pode ser presa depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, o esgotamento de todos seus recursos nas instâncias superiores. A decisão permitiu a soltura de diversos presos, sendo o mais proeminente deles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em liberdade desde 8 de novembro.

A presidente da CCJ (Comissões de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse que a Casa não teria como fechar questão sem 1 calendário definido. “Estou marcando para a próxima 4ª feira uma audiência pública, com a presença do ministro [Sergio] Moro, e teremos condições de nos posicionar a respeito do posicionamento do Senado”, disse.

A reunião dos líderes partidários contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Além disso, pelo menos 26 senadores e 19 deputados compareceram.

PROTESTO

Na saída da residência oficial do Senado, 1 grupo de 6 manifestantes do “Vem Pra Rua” exibiu faixas pedindo “2ª Instância já” w cobrava os congressistas que buscaram 1 entendimento comum sobre o assunto. Gritavam para que os “bandidos ficassem na cadeia”.

DEBATE NAS DUAS CASAS

Há 2 projetos em tramitação sobre o tema: 1 no Senado e outro na Câmara. Cada 1 deles traz proposições diferentes com o mesmo propósito: autorizar o início do cumprimento das penas após a 2ª Instância.

A Câmara foca na proposta que altera a Constituição para permitir a prisão, já o Senado defende discutir 1 projeto que modifica o Código de Processo Penal.

O texto dos deputados está 1 passo à frente. Já caminha para comissão especial. O do Senado ainda aguarda votação na CCJ.

Antes da reunião, Maia havia sinalizado a possibilidade de acordo com o Senado sobre o texto que tramita na Casa. No Twitter, Alcolumbre disse que o “consenso” iria ser o principal objetivo da reunião.

Os congressistas que defendem o projeto correm para que o texto não perca o timing. As eleições municipais de 2020 podem fazer com que o projeto fique esquecido no Congresso.

DECISÃO DO STF

No início do mês, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por maioria, que a pena imposta a uma pessoa condenada só pode começar a ser cumprida assim que houver trânsito em julgado do processo. Antes, o entendimento era de que o cumprimento da sentença poderia ter início logo após a condenação em 2ª Instância.

 

 

 

Fonte:  Poder 360/ Mahila Ames de Lara

 

 

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