STF – A ministra Cármen Lúcia manda soltar presos por condenação em 2ª instância

Credito da foto: Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/08/2018)

Brasília – A ministra do Supremo Tribunal Federal/STF Cármen Lúcia, determinou hoje, 22 de novembro de 2019, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mande soltar todas as pessoas que foram presas, por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância, a Ministra Cármen Lúcia, votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

A ordem foi dada ao TRF da 4ª Região “…apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n.º 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, assim decidiu sua Excelencia a Ministra Cármem Lucia.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá.

De Brasilia – Aleksandra Pessoa

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