Crédito da foto: https://www.google.com.br/searchq=FOTO+MINISTRO+MORO&sxsrf=ACYBGNSAKowD9IaXrLRO2YSaSfDKa1zeqw
O ministro da Justiça, Sergio Moro, em entrevista à imprensa Foto: Jorge William / Agência O Globo
No pacote anticrime que enviou à Câmara, Moro propunha a prisão após a sentença de segundo grau por meio de um projeto de lei, mas o grupo de trabalho que analisou o assunto rejeitou a proposta e defendeu que a discussão só poderia acontecer em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Moro confirmou que vai na terça-feira a uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para tratar da prisão em segunda instância.
– O melhor caminho (para aprovar a prisão em segunda instância) é o que tem apoio político suficiente para ser aprovado no âmbito do Congresso. Sempre defendi a execução em segunda instância, acho que é fundamental para termos combate efetivo à criminalidade e, principalmente, garantir justiça às vítimas dos crimes. O Supremo (Tribunal Federal) tomou essa decisão (alterando o entendimento), ela tem que ser respeitada. Mas o próprio Supremo sinalizou a possibilidade da mudança via emenda à Constituição ou projeto de lei. A avaliação sobre qual é o melhor veículo cabe à questão política – disse Moro.
O ministro vai se reunir nesta tarde com integrantes do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime. Moro pretende que alguns itens que ele apresentou e foram retirados pelos deputados sejam reinseridos antes mesmo de o texto ser apresentado em plenário. Um dos pontos é o que estabelece que condenados por crime organizado não tenham benefícios prisionais caso mantenham na prisão a vinculação com a facção criminosa.
– Ontem (em outra reunião) foram feitas algumas ponderações. O trabalho do grupo precisa ser elogiado, mas a gente tem algumas reivindicações de alguns pontos que talvez não tenham sido muito bem compreendidos e acabaram sendo excluídos. Acho que tem espaço de abertura para nós tentarmos reincluir medidas que são importantes – defendeu o ministro.
Ao ser perguntado sobre o julgamento desta quarta-feira no STF, sobre o compartilhamento de dados entre a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e órgãos de investigação, o ministro preferiu não se manifestar. Em julho, uma liminar do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, proibiu o compartilhamento sem autorização prévia da Justiça, interrompendo um procedimento que era feito desde a criação do Coaf, em 1998.
– Isso está sendo julgado hoje, então vamos esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal para vermos o resultado. Não tem nada que eu possa falar agora. Vamos esperar a decisão – afirmou Moro.
