Levantamento considera 17 empresas. Só SP gastou R$ 4,6 bi com a Sabesp.
Enquanto o Congresso discute 1 novo marco regulatório para o setor de saneamento, as companhias estaduais demandam aportes bilionários aos cofres públicos. Segundo dados recolhidos pelo Tesouro Nacional e tabulados pelo Poder360, os Estados gastaram R$ 6,2 bilhões com essas empresas em 2018 e receberam de volta R$ 850 milhões em dividendos. Ou seja, desembolsaram R$ 5,4 bilhões para a manutenção das estatais.
O levantamento considera 17 empresas públicas. No total, 28 companhias estão sob controle dos Estados, mas 11 não enviaram dados detalhados ao Tesouro.
Apenas 4 Estados –Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul– receberam dividendos superiores aos aportes que fizeram no ano passado. Outros 13 tiveram gastos milionários com subvenções e reforço de capital. São Paulo, o campeão de despesas, reforçou em R$ 5 bilhões a Sabesp. Recebeu dividendos de R$ 360 milhões.
Apesar dos desembolsos dos Estados, os recursos são insuficientes para garantir a prestação dos serviços básicos para toda a população. Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e 100 milhões vivem sem coleta de esgoto.
Para o economista Claudio Frischtak, especialista em infraestrutura e presidente da consultoria Inter.B, os principais entraves são a ineficiência na gestão e as falhas na regulação –isso porque as agências reguladoras também estão sob o guarda-chuva dos Estados. Hoje, 94% das companhias estão sob controle público.
“Essas empresas estão capturadas, seja por sindicatos, governadores ou fornecedores. Têm péssima governança e, consequentemente, má gestão dos recursos. Não há necessidade de o governo colocar dinheiro. É necessário modernizar e abrir espaço para o setor privado”, avaliou.
Assim como a equipe econômica do atual governo, Frischtak defende o repasse das empresas para a iniciativa privada. Para o economista, há grande interesse em fazer investimentos no Brasil. “É mentira falar que o setor privado vai abandonar os mais pobres. É necessário ter uma modelagem adequada, regulação forte e contratos íntegros.”
NOVAS REGRAS SEGUEM EM DEBATE
A possibilidade de privatização é discutida no Congresso desde 2018. A medida integra o novo marco regulatório para o setor. O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado em comissão em 30 de outubro. A expectativa do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), é de que o texto vá ao plenário da Câmara na próxima 3ª feira (26.nov.2019).
As mudanças, enviadas ao Congresso ainda no governo de Michel Temer como medida provisória, dividem o setor. Há quem defenda que as empresas continuem sob controle do poder público. Outra parte argumenta que as alterações na lei vão ampliar os investimentos.
Além de abrir caminho para a iniciativa privada, o texto determina maior rigor para as negociações no setor. Entre os pontos destacados pelo advogado Saulo Malcher Ávila, do Mota Kalume Advogados, está a obrigatoriedade de todos os contratos serem objeto de concorrência pública.
“Pode ser que haja uma desvalorização das estatais, mas não é necessariamente negativo. O Brasil demanda cerca de R$ 30 milhões por ano para melhorar a prestação de serviço. Há 1 consenso de que os Estados não têm condições de investir”, avalia.
De acordo com o especialista, o texto garante a segurança jurídica dos contratos vigentes, traz mecanismos de controle de tarifas, de subsídios para famílias carentes. Também determina a concessão da prestação de serviços para municípios menores em blocos –semelhante ao modelo “filé com osso” usado em leilões de aeroportos.
Outro ponto do texto torna a ANA (Agência Nacional de Águas) a grande protagonista da regulação do setor. Pelo texto, o órgão será responsável por criar parâmetros regulatórios nacionais. Ávila afirma que a mudança aumenta a segurança jurídica no setor e aumenta a atratividade do setor, já que hoje existem regras específicas para cada município.
Fonte: Poder360/Marlla Sabino
