O relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de que a medida fere o princípio constitucional da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal)
RESUMO DA NOTÍCIA
- STF retomou entendimento de que réu só pode cumprir pena depois de esgotados todos os recursos;
- A prisão após segunda instância foi vetada por 6 votos a 5;
- Com isso, o ex-presidente Lula poderá ser solto. Sua defesa informou que vai pedir, amanhã, sua soltura imediata;
- Para a maioria dos ministros do STF, a Constituição diz que uma pessoa só pode cumprir pena depois do julgamento de todos os recursos;
- A decisão do STF não significa que ninguém poderá ser preso antes de todos os recursos. Prisões cautelares continuam válidas.
Dias Toffoli
José Antonio Dias Toffoli é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo sido advogado-geral da União durante o Governo Lula e ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Rosa Weber
Rosa Maria Pires Weber é uma magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, sendo presidente dessa corte e ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Ricardo Lewandowski
Enrique Ricardo Lewandowski é um jurista e magistrado brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de março de 2006, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016. Exerceu também a função de presidente do Senado Federal para fins do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Atualmente, integra a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes é um jurista, magistrado e professor brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010. Foi indicado pelo presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exercera o cargo de advogado-geral da União desde janeiro de 2000.
Celso de Mello
José Celso de Mello Filho é um jurista e magistrado brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 1989, sendo o decano do tribunal desde 2007. Foi presidente daquela corte de 1997 a 1999.
Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello é um magistrado brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal desde 13 de junho de 1990, tendo sido nomeado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, seu primo. Foi, também, ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Os ministros do (STF) que votaram favorável a prisão em segunda instância:
Cármen Lúcia
Cármen Lúcia Antunes Rocha é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente dessa corte e do Conselho Nacional de Justiça de 2016 a 2018. Exerceu também os cargos de ministra e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Luiz Fux
Juiz Luiz Fux é um jurista e magistrado brasileiro. Atualmente, é ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo Vice Presidente desta corte. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2018, onde foi presidente de 6 fevereiro de 2018 a 15 de agosto de 2018, quando terminou o seu mandato na corte. Exerceu também a função de ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2011.
Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso é um jurista, professor e magistrado brasileiro, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, sendo vice-presidente dessa corte.
Edson Fachin
Luiz Edson Fachin é um jurista e magistrado brasileiro. Foi advogado, professor titular de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e desde 16 de junho de 2015 é ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes é um jurista, magistrado e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. É professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde se graduou. Tornou-se doutor em Direito do Estado pela mesma Universidade, sob a orientação do professor Dalmo Dallari, apresentando uma tese sobre jurisdição constitucional.
ESTA DECIDIDO, A CORTE MAIS ALTA DO PAÍS DECIDIO E AS DEMAIS CORTES CUMPRIRAM
Quarto dia de julgamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram reunidos durante quatro dias de julgamento de três ações que mudaram o entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância.
A expectativa é que beneficia 4.895 presos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E assim, encerra-se, esse tema no nosso STF.
De Brasilia para o mundo – Aleksandra Pessoa.
